Exclusão de perfil do orkut.com

A Goggle do Brasil anunciou colaboração com a Justiça brasileira, nos termos de quebra de sigilo e de privacidade dos perfis que se enquadram em suspeitas de pedofilia e atividades ilícitas do gênero.

Ou seja, qualquer usuário do orkut corre o seríssimo risco de ser espionado por qualquer, veja bem, QUALQUER suspeita de ato criminoso. Quais os critérios para se julgar isto, não se sabe. Também não se sabe quem fára esse tipo de julgamento: se alguém designado pela Justiça em função específica para isso e devidamente capacitado, ou se algum funcionário qualquer da Google. Ou seja, corre-se o risco de qualquer pessoa ter acesso aos seus dados privados, que podem eventualmente "vazarem". Significa que tudo o que resta de privacidade no orkut, caiu.
Isto cria um problema sério. O domicílio é algo protegido constitucionalmente através de um preceito chamado inviolabilidade. Significa que ninguém pode invadir sua casa, a não ser com um mandado judicial muito bem fundamentado e emitido após avaliação de um juiz de direito. A este preceito, segue-se mais ou menos sua privacidade. Não pode ser violada sem um fundamento muito bom. Ao entregar à justiça brasileira os dados dos usuários, a Google, juntamente com os parlamentares da CPI da Pedofilia, ferem um princípio constitucional. Não quero nem entrar nisso, porque não sou advogado (graças a Deus meu pai me orientou nesse sentido).

É estranho falar-se de privacidade quando o orkut.com nada mais é do que uma exposição voluntária de sua vida. Muitos podem argumentar que a justiça está certa por isso. Questões: se fosse isso, ela não estaria satisfeita só com o que se vê nos perfis? Quebra de privacidade pode ser confundida com exposição seletiva (afinal de contas, mostra-se apenas o que se quer)? É justo alguém ficar sabendo do que não quero que saibam?

O fato é que tudo isto cria um argumento legal e "legítimo" para que o mesmo ocorra com contas de e-mail. Tudo isto não seria estranho (em tempos onde o patrão tem controle sobre o e-mail do empregado e ninguém se levanta contra este absurdo) se a Google não tivesse controle sobre o Gmail, Blogspot etc., portais que guardam informações e dados estritamente e extremamente pessoais. Quero dizer com isso que não estranharei se daqui a algum tempo estiverem requisitando à Justiça permissão para quebrarem sigilo do seu e-mail para saberem se você é traficante, pedófilo ou envolvido no mensalão. Qualquer argumento se torna válido.

"O Orkut era uma terra sem lei", afirmou o procurador do caso Sérgio Suiama. Ué... A internet não é? A internet não deve ser? Primeiro dizem que a globalização é a melhor coisa do mundo. E quando todos acreditam e passam a usufruir dos seus instrumentos, querem restringi-la, não refreando-a, mas acabando com os únicos direitos legítimos que nos restam: os pessoais e individuais. É essa capacidade extraordinária de mutação...

George Orwell, escritor inglês publicou um livro em 1945 chamado "1984", que deu origem ao termo "Big Brother" para falar do pergio da vigilância extremada controladora. Pense panoramicamente a sociedade e me responda: "Big Brother" é só um programa?

Estou quase tomando a decisão (pela segunda vez) de exlcuir meu perfil. Não sou pedófilo, traficante, mensaleiro ou deputado corrupto, mas também não sou otário. Se quem não deve não teme (A=B), quem não teme não deve (B=A). Não corroboro com esta manobra golpista. A mesma coisa acontece com esta lei ridícula da Tolerância Zero com a Bebida. Por causa de alguns babacas, que pegaram a carteira por falha do próprio Estado, eu que nunca me meti em encrenca pago o pato. Agora não posso nem usar Listerine e dirigir: tem álcool. Mas isto é outro papo.

Cuidado, estão te cerceando e você não percebe...

Daniel Carvalho
dacarpe@gmail.com